Processo 213763/10
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 18/05/2010 16:03
Autuado em 18/05/2010 16:03
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 711/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 13/05/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/05/2011 Acórdão   711/ 2011 Provimento NESTOR BAPTISTA
05/05/2011 Acórdão   711/ 2011 Provimento NESTOR BAPTISTA
28/04/2011   / Adiado NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ALEXANDRE CARLOS BUCHMANN
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Interessado LUCELIA DO CARMO MARTINS
Interessado NARA DEQUECH TEIGAO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/05/2010 16:03 646212/07 REPRESENTAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
14/04/2011 14:19 do Protocolo nº 20557-8/11, referente a Documentação Complementar
19/05/2010 16:29 do Protocolo nº 280436/10, referente a pedido de cópias.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/05/2010 Termo de Carga de Autos   130/ 2010   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/07/2011 306 Despacho Processual Diverso nº 1457/2011
13/05/2011 299 Acórdão nº 711/2011
29/04/2011 297 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2011 de 05/05/2011
06/08/2010 261 Despacho Processual Diverso nº 1569/2010
02/07/2010 256 Despacho Processual Diverso nº 1233/2010
04/06/2010 252 Despacho Processual Diverso nº 1033/2010
28/05/2010 251 Despacho Processual Diverso nº 942/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/06/2011 08:35 DP  
21/06/2011 16:16 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 278/2011 -
21/06/2011 16:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1457/2011 -
06/06/2011 16:43 DEX Despacho Processual Diverso nº 474/2011 -
06/05/2011 08:21 STP Acórdão nº 711/2011 -
06/05/2011 08:21 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 164/2011 -
06/05/2011 08:21 STP Certidão de Publicação DETC nº 192/2011 -
29/04/2011 15:59 GCNB  
29/04/2011 08:21 STP Certidão de Sessão nº 87/2011 -
25/01/2011 16:23 GCNB  
15/12/2010 14:25 SMPjTC Parecer nº 32/2011 - não provimento conforme DCM
17/11/2010 15:28 DCM Despacho Processual Diverso nº 1245/2010 -
17/11/2010 15:28 DCM Instrução nº 3124/2010 - Recurso de Revista - Acórdão nº 582/10 - Tribunal Pleno -Republicação de Leis e Decretos Orçamentários - Majoração dos valores aprovados pela câmara municipal, resultando na abertura de créditos sem autorização - Aplicação das penalidades previstas nos
13/08/2010 14:27 SITIO  
05/08/2010 10:18 DCM  
04/08/2010 16:49 DP Informação nº 1412/2010 -
04/08/2010 09:40 DP  
19/07/2010 10:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1569/2010 -
13/07/2010 15:30 DP Despacho Processual Diverso nº 301/2010 -
29/06/2010 16:26 DCM  
24/06/2010 16:52 DP Informação nº 1170/2010 -
24/06/2010 16:52 DP Informação nº 1171/2010 -
08/06/2010 15:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1233/2010 -
08/06/2010 13:50 DP  
07/06/2010 16:45 DP  
28/05/2010 11:18 DP Processo em remessa externa
28/05/2010 10:55 DP Termo de Carga de Autos nº 130/2010 -
26/05/2010 16:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1033/2010 -
20/05/2010 16:21 DCM  
19/05/2010 14:59 GCNB  
18/05/2010 16:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 942/2010 -
18/05/2010 16:02 DP Informação nº 880/2010 -

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